O Dia da Consciência Negra terá um significado especial para os quilombolas da comunidade Jatobá, em Patu (RN), dentro do Território da Cidadania Sertão Do Apodi. A Superintendência do Incra no Rio Grande do Norte deu mais um passo para titular o primeiro território remanescente de quilombo no estado. Nesta quarta-feira (16) foi ajuizada a oitava ação de desapropriação do território quilombola de Jatobá, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE), na Justiça Federal de Pau dos Ferros (RN).
A ação visa o pagamento da terra e de benfeitorias feita por oito famílias não quilombolas que moram há vários anos na região demarcada por meio de comprovação de depósito. O passo seguinte é de imissão de posse, que deverá ser despachado pelo juiz nos próximos dias. Após o ato de imissão de posse, previsto para o início de dezembro, o Incra fica autorizado a titular as 30 famílias moradoras de Jatobá, que vivem e trabalham em 219 hectares de terra.
A comunidade de Jatobá se definiu como quilombola em 2004. Neste ano o Incra abriu processo para demarcação e titulação das terras ocupadas pelos seus moradores. Parte importante do documento é o relatório técnico de identificação e delimitação (RTID), documento composto pelo relatório antropológico, cadastro das famílias quilombolas, levantamento fundiário da região, planta e memorial descritivo do território.
No Rio Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades quilombolas, de acordo com estudo da Fundação Palmares.
Fonte: MDA
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