O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), recebeu no Rio Grande do Norte, esta semana, os três primeiros relatórios feitos pela Comissão de Vistoria e Retomada de Lotes. A ação integra a campanha Reforma Agrária – Essa Conquista não Está à Venda, que vem sendo realizada em todo País pelo Incra. No RN, a execução da campanha conta com apoio da Polícia Federal e movimentos sociais que atuam no campo.
As três primeiras vistorias foram realizadas no final do ano passado, nos assentamentos Nova Esperança (Mossoró), Padre Cícero (Ceará-Mirim) e São Geraldo (Upanema). Estes três projetos de assentamentos foram escolhidos em função do grande número de denúncias referentes à comercialização de lotes da reforma agrária, bem como pelo índice de violência causada por conflitos oriundos das vendas das parcelas rurais e desmatamento ilegal.
Como resultado das primeiras vistorias, 102 dos 290 lotes fiscalizados apresentaram alguma irregularidade (35,1% do total). No assentamento Nova Esperança, que conta com 190 famílias, 51 apresentaram algum tipo de problema. No assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, com 60 lotes, foi constatada irregularidade em 25.
De acordo com a comissão de vistoria, a situação mais grave foi percebida em São Geraldo. O número de irregularidades chegou a 65% do total de famílias assentadas. Naquela comunidade rural, 26 dos 40 lotes visitados estão com algum tipo de problema. Tanto em Padre Cícero quanto em São Geraldo ocorreram homicídios, cuja motivação está relacionada à comercialização de lotes e ou desmatamento ilegal, segundo as investigações policiais.
Fonte: MDA
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