A sociedade poderá apresentar sugestões de lei diretamente à Assembleia Legislativa, através da Comissão Permanente de Legislação Participativa, cuja proposta de criação foi formalizada pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), anteontem (5).
"Queremos tornar a Assembleia ainda mais aberta ao cidadão, permitindo que apresente sugestões que possam virar projetos de Lei, emendas ao Orçamento, requerimentos, entre outros, sem intermediação de deputado", explica a parlamentar.
Conforme o Projeto de Resolução de Larissa, a Comissão Permanente de Legislação Participativa receberá propostas de órgãos e associações de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.
O cidadão também poderá sugerir, e as propostas individuais comporão o Banco de Ideias da Assembleia Legislativa, também contido no projeto de Larissa e cujo conteúdo poderá ser consultado e levado ao plenário por qualquer deputado estadual.
Participação
"Todas as sugestões serão examinadas e, se aprovadas, virarão proposições oficiais e passarão a tramitar normalmente na Assembleia Legislativa. Também ofereceremos modelos de projetos no site da Casa para facilitar o encaminhamento", informa Larissa.
A Comissão Permanente de Legislação Participativa, segundo a deputada, aproximará ainda mais a sociedade da Assembleia, dará mais voz ao cidadão, promoverá a cidadania, entre outros avanços. "Nosso trabalho ficará ainda mais participativo", observa.
Fonte: Site Deputada Larissa Rosado
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