Governo remaneja mais R$ 10 milhões em 24h

Em menos de 24 horas, o Governo operou mais uma modificação no Orçamento Geral do Estado (OGE), segundo dados publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13). Foram mais de R$ 10 milhões provenientes, principalmente, do superávit. A soma total de remanejamentos já ultrapassa os R$ 615 milhões. ( Veja aqui os dados completos).

O remanejamento é um dispositivo legal que permite que o Governo realize modificações orçamentárias sem necessitar de análise da Assembleia Legislativa, uma vez que a Casa já aprovou, em votação no ano passado, um limite de até 15% para as modificações. Porém, este dispositivo não deve ser utilizado em larga escala. No caso do Governo Rosalba, este é o 39º remanejamento desde que o orçamento foi apresentado, em fevereiro deste ano.

O deputado Fernando Mineiro, que tem fiscalizado as modificações, questiona o Governo pelos remanejamentos cada vez mais frequentes. "O que significa um remanejamento tão alto? Erro no planejamento ou no orçamento? Na prática o Gov.Rosa.DEM faz outro orçamento a seu bel prazer”, critica.

Fontes

Somente de excesso de arrecadação - ou seja, a arrecadação foi além do previsto pelo Governo - já são mais de R$ 134 milhões, o que mostra que a gestão Rosalba tem subestimado cada vez mais a receita do Estado. Este dinheiro não possui destino definido dentro do orçamento, podendo ser direcionado para qualquer pasta.

Entretanto, o uso que a governadora tem feito destes recursos "extras" tem sido, no mínimo, questionável. Na última segunda-feira (11), Rosalba abriu R$ 3 milhões deste crédito suplementar para investimentos em publicidade.

Enquanto isso, 139 municípios do RN sofrem com a seca. Mineiro já sugeriu a governadora que os recursos do excesso de arrecadação sejam utilizados para medidas concretas de auxílio para a população que sofre no interior do estado.. (Veja mais aqui).

Já o superávit do Estado ultrapassa os R$ 206 milhões. Este dinheiro é o que “sobrou” das despesas do governo no ano anterior, o que comprova que o governo fez “caixa” com os recursos ao invés de pagar aos servidores e aplicá-lo em serviços essenciais a população, como acusa Mineiro.

Fonte: Deputado Fernando Mineiro