Se o governo do estado enviar mesmo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto remuneratório estadual para acabar com os supersalários prometida há dez meses, a matéria encontrará divergências na Assembleia Legislativa. A proposta visa acabar com os salários que ultrapassam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 27,7 mil. No entanto, nem todos os deputados estaduais são favoráveis ao corte na folha. Entre os deputados o ambiente é de indefinição.
O deputado Fernando Mineiro (PT), que é da oposição, se mostrou favorável à ideia. Já o seu colega Nélter Queiroz (PMDB), que é da base governista, se posicionou contrário à PEC. Os deputados Gustavo Fernandes (PMDB), governista, e Fábio Dantas (PHS), oposicionista, disseram precisar analisar o conteúdo da matéria para tomar uma posição. A polêmica dos supersalários promete provocar um longo debate na Assembleia.
Para Fernando Mineiro, a existência do teto constitucional já dá prerrogativa ao governo para cortar os salários inconstitucionais. A avaliação do parlamentar é a mesma feita pelo Ministério Público (MP) na edição de ontem do Diário de Natal. O petista também defendeu a publicação da lista dos servidores beneficiados com as remunerações robustas. "Já faz mais de um ano que o governo prometeu enviar esse projeto e não enviou. Espero que envie logo. Também acho que o governo deve dar publicidade aos nomes, como prevê a Lei de Acesso à Informação", observou.
O deputado Fernando Mineiro (PT), que é da oposição, se mostrou favorável à ideia. Já o seu colega Nélter Queiroz (PMDB), que é da base governista, se posicionou contrário à PEC. Os deputados Gustavo Fernandes (PMDB), governista, e Fábio Dantas (PHS), oposicionista, disseram precisar analisar o conteúdo da matéria para tomar uma posição. A polêmica dos supersalários promete provocar um longo debate na Assembleia.
Para Fernando Mineiro, a existência do teto constitucional já dá prerrogativa ao governo para cortar os salários inconstitucionais. A avaliação do parlamentar é a mesma feita pelo Ministério Público (MP) na edição de ontem do Diário de Natal. O petista também defendeu a publicação da lista dos servidores beneficiados com as remunerações robustas. "Já faz mais de um ano que o governo prometeu enviar esse projeto e não enviou. Espero que envie logo. Também acho que o governo deve dar publicidade aos nomes, como prevê a Lei de Acesso à Informação", observou.
Fonte: Política/Diário de Natal
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