Nesta sexta-feira, 13, completa-se 22 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Em menção à data, divulgamos as propostas do nosso Programa de
Governo relacionada à área. Confira:
Plano Municipal para a Criança e o Adolescente: Vamos elaborar um diagnóstico do setor, que vai subsidiar as políticas do plano municipal. Este, vai estar atrelado ao Plano de Enfrentamento à violência Sexual contra a Criança e o Adolescente. Faremos também o Orçamento Criança.
Conselhos de direitos e tutelares: Assumimos o compromisso de tornar efetivo o controle social por meio do fortalecimento dos Conselhos tutelares e de direitos, dando-lhes efetiva condição de funcionamento.
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente: Vamos incentivar e apoiar o funcionamento do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como realizar gestões e campanhas de incentivo a contribuições para o Fundo Municipal do Conselho de Direitos.
Programa de formação de profissionais: Vamos instituir um programa de formação permanente para profissionais da Rede de Promoção e Proteção da Criança e do Adolescente, que terá entre seus objetivos a implantação Programas de Orientação Sexual, de prevenção ao uso das drogas e de educação para cidadania nas escolas públicas, garantindo o respeito às diferenças culturais, étnicas, religiosas e de gênero.
Prioridade para crianças e adolescentes: Durante a nossa gestão, vamos implementar, nos bairros, programas sociais que ofereçam uma estrutura mínima para que crianças e adolescentes cresçam e tenham um desenvolvimento adequado com a satisfação de suas necessidades mais elementares.
Educação e formação de professores: A Secretaria Municipal de Educação deverá incluir, como tema transversal, no currículo de ensino da rede municipal, o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando contribuir, com os alunos, para a formação da consciência dos seus direitos. A violência contra crianças e adolescentes será parte do conteúdo programático nos cursos de formação continuada dos professores.
Exploração sexual: Vamos combater a exploração sexual infantojuvenil e desenvolver campanhas de esclarecimento junto aos estabelecimentos comerciais, taxistas, agência de turismo e escolas, elegendo como prioridade absoluta a coerção a esse crime hediondo.
Erradicação do trabalho infantil: Adotaremos medidas para manter e ampliar o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, mapeando os locais e os ramos de trabalho que exploram crianças como mão de obra infantil, denunciando e combatendo essas práticas.
Gravidez na adolescência: Vamos desenvolver ações integradas preventivas à gravidez na adolescência em conjunto com as secretarias de saúde, educação e assistência social.
Plano Municipal para a Criança e o Adolescente: Vamos elaborar um diagnóstico do setor, que vai subsidiar as políticas do plano municipal. Este, vai estar atrelado ao Plano de Enfrentamento à violência Sexual contra a Criança e o Adolescente. Faremos também o Orçamento Criança.
Conselhos de direitos e tutelares: Assumimos o compromisso de tornar efetivo o controle social por meio do fortalecimento dos Conselhos tutelares e de direitos, dando-lhes efetiva condição de funcionamento.
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente: Vamos incentivar e apoiar o funcionamento do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como realizar gestões e campanhas de incentivo a contribuições para o Fundo Municipal do Conselho de Direitos.
Programa de formação de profissionais: Vamos instituir um programa de formação permanente para profissionais da Rede de Promoção e Proteção da Criança e do Adolescente, que terá entre seus objetivos a implantação Programas de Orientação Sexual, de prevenção ao uso das drogas e de educação para cidadania nas escolas públicas, garantindo o respeito às diferenças culturais, étnicas, religiosas e de gênero.
Prioridade para crianças e adolescentes: Durante a nossa gestão, vamos implementar, nos bairros, programas sociais que ofereçam uma estrutura mínima para que crianças e adolescentes cresçam e tenham um desenvolvimento adequado com a satisfação de suas necessidades mais elementares.
Educação e formação de professores: A Secretaria Municipal de Educação deverá incluir, como tema transversal, no currículo de ensino da rede municipal, o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando contribuir, com os alunos, para a formação da consciência dos seus direitos. A violência contra crianças e adolescentes será parte do conteúdo programático nos cursos de formação continuada dos professores.
Exploração sexual: Vamos combater a exploração sexual infantojuvenil e desenvolver campanhas de esclarecimento junto aos estabelecimentos comerciais, taxistas, agência de turismo e escolas, elegendo como prioridade absoluta a coerção a esse crime hediondo.
Erradicação do trabalho infantil: Adotaremos medidas para manter e ampliar o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, mapeando os locais e os ramos de trabalho que exploram crianças como mão de obra infantil, denunciando e combatendo essas práticas.
Gravidez na adolescência: Vamos desenvolver ações integradas preventivas à gravidez na adolescência em conjunto com as secretarias de saúde, educação e assistência social.
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