As modificações feitas pelo Governo Rosalba no Orçamento Geral do Estado deram um salto de R$ 10 milhões em apenas uma semana. De acordo com os dados publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 4, as modificações já ultrapassam a soma dos R$ 705 milhões.
Esses remanejamentos são um dispositivo legal, geralmente regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite ao gestor fazer modificações no orçamento do Estado sem necessidade de aprovação prévia da Assembleia Legislativa. Porém, o dispositivo não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora Rosalba Ciarlini. Desde que o orçamento do Estado foi apresentado, em fevereiro deste ano, o Gov.Rosa.DEM já realizou 47 modificações.
O deputado Fernando Mineiro critica essa necessidade contínua de modificações. "O que significa um remanejamento tão alto? Erro no planejamento ou no orçamento?", questiona. Para o deputado, o Governo Rosalba está fazendo outro orçamento "a seu bel prazer”.
Créditos
O crédito suplementar que mais vem sendo utilizado como fonte de remanejamento é o excesso de arrecadação. Ou seja, é o dinheiro arrecadado que está além do que o Governo do Estado previa. Este recurso não possui destino específico dentro do orçamento, podendo ser utilizado para qualquer outro fim.
De acordo com os dados do DOE, o governo já possui mais de R$ 176 milhões em excesso de arrecadação. Entretanto, o uso que a governadora faz destes recursos "extras" tem sido, no mínimo, questionável. De acordo com o DOE do dia 11 de junho, Rosalba abriu R$ 3 milhões deste crédito suplementar para investimentos em publicidade.
Fonte: Deputado Fernando Mineiro
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