Na plenária da Assembléia Legislativa desta quinta-feira (21), a bancada governista aprovou o projeto enviado pelo Executivo que prevê a contratação de Organizações Sociais (OS) para gerir serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. O deputado Fernando Mineiro votou contra a aprovação do projeto. "Estamos escancarando uma porta para a entrega de serviços essenciais à população para o serviço privado", declara o parlamentar.
Como agravante, além de terceirizar serviços públicos básicos, a lei também prevê a dispensa de licitação para as contratações. "Se não querem fazer licitação é porque já sabem quem será beneficiado", enfatiza Mineiro. O deputado votou a favor da necessidade de licitação, em substitutivo enviado pelo deputado José Dias, mas a bancada do Governou não aprovou. "Interessa tanto que não haja licitação que a bancada governista votou contra o substitutivo", enfatiza.
Como agravante, além de terceirizar serviços públicos básicos, a lei também prevê a dispensa de licitação para as contratações. "Se não querem fazer licitação é porque já sabem quem será beneficiado", enfatiza Mineiro. O deputado votou a favor da necessidade de licitação, em substitutivo enviado pelo deputado José Dias, mas a bancada do Governou não aprovou. "Interessa tanto que não haja licitação que a bancada governista votou contra o substitutivo", enfatiza.
Para Mineiro, a aprovação deste projeto é a afirmação de um modelo de gestão privatista e a confissão da incapacidade administrativa da atual gestão. O deputado acusa o Estado de criar condições para o desmonte do serviço público. "Durante esses 18 meses de Governo, os serviços publicos foram propositalmente desmontados, aprofundando a precariedade, para que o Gov.Rosa.DEM pudesse ter os argumentos necessários para entregá-los a empresas privadas", critica. Um exemplo claro é o do Hospital Walfredo Gurgel. O Governo do Estado já planeja entregar a gestão da unidade nas mãos das Organizações Sociais.
Mineiro também aponta que o Governo utiliza o projeto para "legalizar práticas ilegais" cometidas pela gestão Rosalba. "Esta Casa vai se submeter a isso?", questiona. Como exemplo, o parlamentar expõe o caso do contrato estabelecido com a Associação Marca para a gerência do Hospital da Mulher de Mossoró. O contrato prevê o pagamento de 16 milhões durante seis meses de gestão. Entretanto, a parceria é investigada pelo Ministério Público Estadual.
"Ao invés de reestruturar os hospitais, o Governo entrega o dinheiro nas mãos de empresas privadas. Nós sabemos que o dinheiro público é pouco, mas a questão está nas prioridades. O dinheiro é pouco, mas também tem beneficiado a poucos", enfatiza.
Até o dia 31 de maio, o Executivo havia repassado para a Associação Marca, em apenas três meses, 5 milhões e 800 mil dos 16 milhões estabelecidos no contrato. Para fazer uma comparação, o investimento em saúde em todo RN, no mesmo período, foi de cerca de 1 milhão e 500 mil reais. "A mesma gestão que não teve um milhão para instalar as UTIs neonatais, que não tem recursos para comprar esparadrapos e medicamentos, tem dinheiro para pagar uma empresa privada", prossegue Mineiro.
Mineiro também aponta que o Governo utiliza o projeto para "legalizar práticas ilegais" cometidas pela gestão Rosalba. "Esta Casa vai se submeter a isso?", questiona. Como exemplo, o parlamentar expõe o caso do contrato estabelecido com a Associação Marca para a gerência do Hospital da Mulher de Mossoró. O contrato prevê o pagamento de 16 milhões durante seis meses de gestão. Entretanto, a parceria é investigada pelo Ministério Público Estadual.
"Ao invés de reestruturar os hospitais, o Governo entrega o dinheiro nas mãos de empresas privadas. Nós sabemos que o dinheiro público é pouco, mas a questão está nas prioridades. O dinheiro é pouco, mas também tem beneficiado a poucos", enfatiza.
Até o dia 31 de maio, o Executivo havia repassado para a Associação Marca, em apenas três meses, 5 milhões e 800 mil dos 16 milhões estabelecidos no contrato. Para fazer uma comparação, o investimento em saúde em todo RN, no mesmo período, foi de cerca de 1 milhão e 500 mil reais. "A mesma gestão que não teve um milhão para instalar as UTIs neonatais, que não tem recursos para comprar esparadrapos e medicamentos, tem dinheiro para pagar uma empresa privada", prossegue Mineiro.
Fonte: Deputado Fernando Mineiro
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