O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou ontem a Operação Assepsia que investigou contratações na área de saúde em Natal. Entre os investigados está a Associação Marca para Promoção de Serviços – atualmente contratada para gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados em Natal. Buscas e apreensões foram feitas na filial da Marca, segundo o MP. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que é responsável pela administração do Hospital da Mulher em Mossoró e a contratação da Marca para administração da unidade hospitalar também está sendo investigada pelo Ministério Público.
A contratação para prestação deste serviço em Mossoró, feita junto ao Governo do Estado, sem licitação, também é alvo de investigação. O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado e a Associação Marca.
O promotor de justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa explicou que foi um pedido feito ao Judiciário para que se cumpra até o fim de contrato do Estado com a Associação Marca. “A Associação tem classificação de Oscip, mas que precisa ser reconhecida por Estado e Município e não existe nenhuma legislação no RN que a classifique como Oscip”, explicou.
Entre os motivos, o promotor explica que há ausência de uma legislação para a contratação. “O Estado alega emergência, mas essa necessidade não surgiu da noite para o dia. É como se fosse uma desculpa para contratar a Marca. Além disso, a contratação teria que ser previamente vista pelo Conselho Estadual de Saúde e o governo também dispensou alegando mais uma vez emergência”, continuou.
O promotor disse ainda que a Marca está servindo para a atividade fim, que é prestar serviços de saúde. “Na visão do Ministério Público tem que ser servidores concursados, já que eles existem. 85 pessoas estão trabalhando e queremos que elas sejam substituídas por aprovados no concurso público”, disse.
No aspecto da Lei Orgânica da Saúde, pela Constituição, o particular só deve prestar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar. “No caso da Marca, o Estado contratou para montar o hospital. Montou uma estrutura para a Marca administrar. Eles dispensaram a licitação por emergência, mas, enquanto ia sendo feito, a Marca já tinha firmado contrato de aluguel do prédio, já que a data do contrato do aluguel com a Marca consta do dia 1° de fevereiro deste ano. Se a Marca fez um contrato antes, já sabia que iria administrar. Mas o processo administrativo de contratação da empresa é feito com data posterior”, concluiu o promotor.
A equipe de reportagem da GAZETA DO OESTE entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública para saber se o Governo adotaria alguma medida com relação às investigações. A Assessoria ficou de enviar resposta, porém, até o fechamento da edição nenhuma informação foi repassada. A equipe ainda tentou entrar em contato com Diego Dantas, diretor do Hospital da Mulher, no entanto, o seu celular estava deslig
Fonte: Mossoró/Gazeta do Oeste
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