Mais uma modificação foi feita pelo Governo Rosalba no Orçamento Geral do Estado (OGE). De acordo com os dados publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), foram mais de R$ 25 milhões remanejados em créditos suplementares. No montante geral, já foram mais de R$ 656 milhões em modificações. (Confira os dados aqui)
O remanejamento é um recurso legal que permite ao gestor fazer modificações no orçamento sem necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, uma vez que esta já aprovou um limite de até 15% em modificações durante votação realizada no ano passado. Ainda assim, este recurso não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora Rosalba Ciarlini. Este é o segundo remanejamento feito somente esta semana, e o 41º desde que o Orçamento oficial foi apresentado, há apenas quatro meses.
O deputado Fernando Mineiro, que tem fiscalizado as modificações cada vez mais recorrentes, questiona: "O que significa um remanejamento tão alto? Erro no planejamento ou no orçamento? Na prática o Gov.Rosa.DEM faz outro orçamento a seu bel prazer”, afirma.
Um dos créditos suplementares mais utilizados nos remanejamentos está o excesso de arrecadação - ou seja, dinheiro arrecadado que está além do esperado pelo Estado. A soma já vai em R$ 148 milhões. Este dinheiro não possui destino definido dentro do orçamento, podendo ser direcionado para qualquer pasta.
Entretanto, o uso que a governadora tem feito destes recursos "extras" tem sido, no mínimo, questionável. Na última segunda-feira (11), Rosalba abriu R$ 3 milhões deste crédito suplementar para investimentos em publicidade.
Enquanto isso, 139 municípios do RN sofrem com a seca. Mineiro já sugeriu a governadora que os recursos do excesso de arrecadação sejam utilizados para medidas concretas para a reestruturação da saúde pública no estado, a qual tem sofrido com a falta de estrutura e profissionais em greve devido ao atraso nos pagamentos.
Já o superávit do Estado ultrapassa os R$ 206 milhões. Este dinheiro é o que “sobrou” das despesas do governo no ano anterior, o que comprova que o governo fez “caixa” com os recursos ao invés de investir no pagamento dos servidores públicos.
Fonte: Site do Deputado Fernando Mineiro
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