A luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade venceu mais uma etapa importante no último dia 26 de junho, quando o Projeto de Lei 8035/10, que institui o novo Plano Nacional de Educação, foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial constituída para debatê-lo.
Não por acaso conquistamos avanços importantes na redação do PNE. O projeto foi amplamente debatido em audiências públicas e seminários. Enquanto ocupei a presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, estive em diversos estados brasileiros contribuindo com o debate e estimulando a mobilização social em torno da temática. A Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, também foi um momento extremamente importante para sintetizar os anseios da sociedade no que diz respeito ao futuro da educação brasileira, anseios que estão contemplados no projeto aprovado.
O PL recebeu aproximadamente três mil emendas, superando a Constituinte de 1988. Nosso mandato se forjou na luta em defesa da educação e se fez parceiro permanente da sociedade civil, em especial de movimentos e entidades como a CUT, UNE, UBES, CNTE, UNDIME e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por isso apresentamos mais de 500 emendas ao PNE.
Dentre as emendas apresentadas, destaca-se a emenda que eu e o deputado Antônio Carlos Biffi (PT/MS) apresentamos para antecipar uma das metas do PNE. Trata-se exatamente da meta que prevê a equiparação do salário dos professores ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O relatório do deputado Ângelo Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE. A valorização do magistério é imprescindível para a construção do Brasil que queremos.
Outro avanço extremamente importante, conquistado a partir da luta popular e estudantil, é a destinação de 10% do PIB para educação até o final da vigência do plano. Ampliar o investimento em educação significou dizer que o PNE não será apenas uma carta de intenções, mas sim um plano possível de se transformar em realidade, elevando a educação brasileira ao nível de prioridade necessária ao desenvolvimento nacional.
O PNE é um instrumento estratégico para a educação e para o projeto de desenvolvimento nacional. O período de vigência de dez anos permite que plano ultrapasse o patamar de política de governo e alcance o patamar de política de estado.
O Plano Nacional de Educação aprovado na Câmara dos Deputados avança em três eixos centrais: universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação; valorização do magistério com formação, carreira e salário atrativos; e ampliação dos recursos para a educação, assegurando 10% do PIB ao longo do decênio. Hoje podemos nos orgulhar do resultado da luta e do debate travado, pois o que era sonho está cada vez mais perto de se transformar em realidade.
Como professora, dirigente sindical, deputada estadual e hoje deputada federal, confesso que fui tomada de muita emoção ao encaminhar, em nome da bancada do PT, o voto favorável à destinação de 10% do PIB para a educação. Espero sinceramente que essa conquista seja reafirmada no Senado Federal. A educação tem que ser 10, o Brasil tem que ser 10, para que possamos enfrentar os desafios do presente e do futuro.
Professora e deputada federal (PT/RN)
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