Na plenária da Assembléia Legislativa desta quinta-feira (21), a bancada governista aprovou o projeto enviado pelo Executivo que altera a Lei Complementar nº 271, de 2004. A alteração prevê contratação de Organizações Sociais (OS) para gerir serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. O deputado Fernando Mineiro votou contra a aprovação do projeto. "Estamos escancarando uma porta para a entrega de serviços essenciais à população para o serviço privado", declara o parlamentar.
Veja alterações aprovadas pelo legislativo
Como agravante, além de terceirizar serviços públicos básicos, a lei também prevê a dispensa de licitação para as contratações. "Se não querem fazer licitação é porque já sabem quem será beneficiado", enfatiza Mineiro. O deputado votou a favor da necessidade de licitação, em substitutivo enviado pelo deputado José Dias, mas a bancada do Governou não aprovou. "Interessa tanto que não haja licitação que a bancada governista votou contra o substitutivo", enfatiza.
Como agravante, além de terceirizar serviços públicos básicos, a lei também prevê a dispensa de licitação para as contratações. "Se não querem fazer licitação é porque já sabem quem será beneficiado", enfatiza Mineiro. O deputado votou a favor da necessidade de licitação, em substitutivo enviado pelo deputado José Dias, mas a bancada do Governou não aprovou. "Interessa tanto que não haja licitação que a bancada governista votou contra o substitutivo", enfatiza.
Fonte: Deputado Fernando Mineiro
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