Mineiro: “Estamos escancarando uma porta para o serviço privado”

Assembléia Legislativa aprovou o projeto enviado pelo Governo do Estado que prevê a contratação de Organizações Sociais (OS) para gerir serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Apesar da aprovação, o projeto foi alvo de críticas, sobretudo, do deputado de oposição Fernando Mineiro, do PT. Isso porque, segundo ele, “estamos escancarando uma porta para a entrega de serviços essenciais à população para o serviço privado”.

Como agravante, além de terceirizar serviços públicos básicos, a lei também prevê a dispensa de licitação para as contratações. “Se não querem fazer licitação é porque já sabem quem será beneficiado”, enfatizou Mineiro. O deputado votou a favor da necessidade de licitação, em substitutivo enviado pelo deputado José Dias, mas a bancada do Governou não aprovou. “Interessa tanto que não haja licitação que a bancada governista votou contra o substitutivo”.

Para Mineiro, a aprovação deste projeto é a afirmação de um modelo de gestão privatista e a confissão da incapacidade administrativa da atual gestão. O deputado acusa o Estado de criar condições para o desmonte do serviço público. “Durante esses 18 meses de Governo, os serviços públicos foram propositalmente desmontados, aprofundando a precariedade, para que o Governo do Estado pudesse ter os argumentos necessários para entregá-los a empresas privadas”, criticou.

Um exemplo claro, segundo Mineiro, é o do Hospital Walfredo Gurgel. “O Governo do Estado já planeja entregar a gestão da unidade nas mãos das Organizações Sociais”. E não foi só. Segundo o petista, a gestão estadual utiliza o projeto para “legalizar práticas ilegais”. “Esta Casa vai se submeter a isso?”, questionou, depois, vendo que iria sim se submeter.

Vale lembrar que existem casos de Organizações Sociais administrando instituições públicas, como é o caso da Associação Marca, que gerencia sem ter passado por licitação, o Hospital da Mulher de Mossoró. O contrato prevê o pagamento de R$ 16 milhões durante seis meses de gestão. A parceria é investigada pelo Ministério Público Estadual.

“Ao invés de reestruturar os hospitais, o Governo entrega o dinheiro nas mãos de empresas privadas. Nós sabemos que o dinheiro público é pouco, mas a questão está nas prioridades. O dinheiro é pouco, mas também tem beneficiado a poucos”, apontou.

Até o dia 31 de maio, o Executivo havia repassado para a Associação Marca, em apenas três meses, R$ 5 milhões e 800 mil dos R$ 16 milhões estabelecidos no contrato. Para fazer uma comparação, o investimento em saúde em todo RN, no mesmo período, foi de cerca de R$ 1 milhão e 500 mil. “A mesma gestão que não teve um milhão para instalar as UTIs neonatais, que não tem recursos para comprar esparadrapos e medicamentos, tem dinheiro para pagar uma empresa privada”.

 

Fonte: Jornal de Hoje